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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 03/12/2024 10:21:06


Legislações
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Decretos nº 171 / 2024
PMCM
23/10/2024 2024
Estabelece ponto facultativo no dia 28/10/2024, nos Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná. Decretos
Decreto nº 171/2024
Decretos nº 170 / 2024
PMCM
23/10/2024 2024
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, com a finalidade de acompanhar, avaliar e emitir parecer sobre o desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck. Decretos
Decreto nº 170/2024
Decretos nº 169 / 2024
PMCM
22/10/2024 2024
Considerando, a Lei Municipal nº 706/2020 que possui como súmula: “Regulamenta a transição administrativa entre Governos no âmbito do Poderes Executivo e Legislativo do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências” Decretos
Decreto nº 169/2024
Decretos nº 168 / 2024
PMCM
21/10/2024 2024
Art. 1º. Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, integrantes do quadro de pessoal permanente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, ficarão sujeitos a estágio probatório, período durante o qual será verificada a aptidão para o desempenho de suas atribuições, por meio de avaliação específica. Decretos
Decreto nº 168/2024
Decretos nº 159 / 2024
PMCM
17/09/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.089.590,20 (um milhao, oitenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e vinte centavos). Decretos
Decreto nº 159/2024
Decretos nº 166 / 2024
PMCM
15/10/2024 2024
NOMEAR, a Sra. INGRID APARECIDA ROCHA DOMINGUES, portadora da Carteira de Identidade RG nº 10.829.880-4/PR, para exercer o cargo de PROFESSORA de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, 20:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, a partir do dia 15 de outubro de 2024. Decretos
Decreto nº 166/2024
Decretos nº 165 / 2024
PMCM
14/10/2024 2024
Art. 1º - Nomear a Conselheira Tutelar suplente Maria Estela da Silva Pereira, para que substitua a Conselheira Tutelar Leticia de Souza Oliveira Rocha em seu período de licença maternidade. Decretos
Decreto nº 165/2024
Decretos nº 164 / 2024
PMCM
14/10/2024 2024
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Resolução Nº. 777/2013 – GS/SEED e Lei Municipal nº. 730/2021 de 13/10/2021. Decretos
Decreto nº 164/2024
Decretos nº 162 / 2024
PMCM
07/10/2024 2024
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 07/10/2024 Maria Estela da Silva Pereira, portadora do RG nº 6.411.786-6/PR, do cargo de chefe da divisão operacional do programa de saúde familiar – CC2. Decretos
Decreto nº 162/2024
Decretos nº 163 / 2024
PMCM
07/10/2024 2024
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 07/10/2024 Gisele Daniel Santa Rosa, portadora do RG nº 8.047.082-7/PR, do cargo de assistente de administração. Decretos
Decreto nº 163/2024