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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 23/07/2024 14:46:43


Legislações
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Decretos nº 138 / 2024
PMCM
23/07/2024 2024
Dispõe sobre a composição da Comissão do ‘Serviço de Acolhimento em família Acolhedora” e dá outras providencias. Decretos
Decreto nº 138/2024
Decretos nº 137 / 2024
PMCM
22/07/2024 2024
“Dispõe sobre o recebimento final das obras de infraestrutura do loteamento denominado “RESIDENCIAL IMPERIAL”, de propriedade de CMK INCORPORADORA LTDA - EPP - CNPJ: 27.836.838/0001-76, localizado nesta cidade, com a revogação de embargo administrativo e a liberação da caução, na forma que especifica”. Decretos
Decreto nº 137/2024
Decretos nº 136 / 2024
PMCM
22/07/2024 2024
NOMEAR, a Sra. Satieli Reducino de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 10.824.900-5/PR, para exercer o cargo de PROFESSORA de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, 20:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, a partir do dia 22 de julho de 2024. Decretos
Decreto nº 136/2024
Decretos nº 135 / 2024
PMCM
22/07/2024 2024
NOMEAR, a Sra. Adamara Oliveira Cardoso Rodrigues, portadora da Carteira de Identidade RG nº 9.711.287-8/PR, para exercer o cargo de PROFESSORA de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, 20:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, a partir do dia 22 de julho de 2024. Decretos
Decreto nº 135/2024
Decretos nº 121 / 2024
PMCM
29/06/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Decretos
Decreto nº 121/2024
Decretos nº 133 / 2024
PMCM
16/07/2024 2024
Determina a data de encerramento do recebimento de novas regularizações de imóveis pelo Programa de Regularização Fundiária do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 133/2024
Decretos nº 132 / 2024
PMCM
15/07/2024 2024
Aumenta temporariamente a carga horária do contador Municipal de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais, pelo tempo em que o Contador Claudinei Luciano dos Santos estiver afastado para disputa do pelito eleitoral que se avizinha e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 132/2024
Decretos nº 131 / 2024
PMCM
15/07/2024 2024
NOMEAR, o Sr. GABRIEL FERREIRA FRANCO, portador da Carteira de Identidade RG nº 12.810.735-5 PR, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40:00 h semanais, a partir do dia 15 de julho de 2024. Decretos
Decreto nº 131/2024
Decretos nº 128 / 2024
PMCM
12/07/2024 2024
NOMEAR, o Sr. ELEANDRO MARTINE, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.937.671-8, para exercer o cargo de MOTORISTA, 40:00 h semanais, a partir do dia 12 de julho de 2024. Decretos
Decreto nº 128/2024
Decretos nº 130 / 2024
PMCM
12/07/2024 2024
Declara de interesse público, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado neste Município de Conselheiro Mairinck, de propriedade da Sra. ALESSANDRA BERTOLETTI, cuja matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti é o de nº 18.471. Decretos
Decreto nº 130/2024