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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 27/02/2026 15:15:51


Legislações
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Portarias nº 013 / 2026
PMCM
26/02/2026 2026
Art. 1º - Conceder a servidora municipal MARIANA XAVIER, portadora do CPF nº 041.747.469-58, cargo de auxiliar de serviços gerais, 90 DIAS de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/02/2026. Portarias
Portaria 013/2026
Portarias nº 012 / 2026
PMCM
26/02/2026 2026
Art. 1º - Conceder a servidora municipal abaixo relacionada a progressão vertical de 15%, em virtude de conclusão do curso de pós-graduação em: educação física para diabéticos e doenças crônicas. Portarias
Portaria 012/2026
Portarias nº 011 / 2026
PMCM
23/02/2026 2026
Art. 1º Prorrogar por 60 dias o processo administrativo referente a portaria N°126/2025 de 20 de outubro de 2025 Portarias
Portaria 011/2026
Portarias nº 010 / 2026
PMCM
23/02/2026 2026
Art. 1º Prorrogar por 60 dias o processo administrativo referente a portaria N°125/2025 de 15 de outubro de 2025 Portarias
Potaria 010/2026
Portarias nº 09 / 2026
PMCM
13/02/2026 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENGENHEIRO CIVIL Portarias
Portaria 09/2026
Portarias nº 08 / 2026
PMCM
09/02/2026 2026
Art. 1º - Conceder a servidora municipal JULIANA DE FATIMA CAMPOS, portadora do CPF nº 094.581.519-02, cargo de auxiliar de administração, 90 DIAS de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 09/02/2026. Portarias
Portaria 08/2026
Portarias nº 07 / 2026
PMCM
02/02/2026 2026
Art. 1º - Conceder a servidora municipal, VANDERLEIA APARECIDA DONDORES, cargo de AUX. ENFERMAGEM, portadora do CPF 023.979.009-35, licença especial remunerada de 3 meses, a partir de 02/02/2026 com retorno em 02/05/2026 Portarias
Portaria 07/2026
Portarias nº 06 / 2026
PMCM
30/01/2026 2026
Art. 1º - Conceder ao servidor municipal, DECIMAR SIQUEIRA DA SILVA, cargo de pintor, portador do CPF 470.982.609-91, licença especial remunerada de 3 meses, a partir de 02/02/2026 com retorno em 02/05/2026 Portarias
Portaria 06/2026
Portarias nº 05 / 2026
PMCM
30/01/2026 2026
Art. 1º - Determinar a transferência da servidora publica NURYA SILVA AGUIAR , ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, deixando de atuar no setor administrativo da prefeitura municipal , passando a desempenhar suas funções nos setores de: agricultura, vigilância sanitária, endemias, obras, almoxarifado, cultura esporte lazer e turismo. Portarias
Portaria 05/2026
Portarias nº 04 / 2026
PMCM
14/01/2026 2026
Art. 1º Prorrogar por 60 dias o processo administrativo referente a portaria N°136/2025 de 17 de novembro de 2025 Portarias
Portaria 04/2026