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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

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Edição Nº 2085 / 2026
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27/02/2026 15:12:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2084 / 2026
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26/02/2026 14:58:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2083 / 2026
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25/02/2026 14:59:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2082 / 2026
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24/02/2026 15:00:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2081 / 2026
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23/02/2026 15:27:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2080 / 2026
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20/02/2026 14:57:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2079 / 2026
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19/02/2026 15:36:00 2026 Boletim Oficial
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13/02/2026 14:59:00 2026 Boletim Oficial
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12/02/2026 15:04:00 2026 Boletim Oficial
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Edição Nº 2076 / 2026
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11/02/2026 14:59:00 2026 Boletim Oficial
Diário Oficial - Edição n° 2076
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.