Art. 1º - Fica exonerado o senhor LUIZ RENATO DE SIQUEIRA, portador da cédula de identidade –RG nº 6.364.156-1-SSP/PR, do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 11/03/2019.

Art. 1º - Fica exonerado, LUAN MARQUES ARAUJO, portador da cédula de identidade RG nº 9.794.474-1/PR, do cargo de CHEFE DE GABINETE, a partir de 11/03/2019.

Art. 1º - Fica exonerado a pedido, o servidor municipal OSIEL DE SALES , portador da Carteira de Identidade RG nº 7.731.322-2/PR, do cargo de OPERÁRIO BRAÇAL, a partir de 11/03/2019.

Art. 1º - Fica nomeada a Conselheira suplente Sra. Maria Estela da Silva Pereira, para que substitua o Conselheiro Sr. Renato Roberto Oliveira no período de férias.

Art. 1º - Exonerar a pedido, o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, a partir de 28/02/2019.

SÚMULA: dispõe sobre a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal de Saúde.

Estabelece pontos facultativos nos Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.971,48 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 3,75% (três virgula setenta e cinco por cento) de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2018.

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 194,48 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2018.