SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.267,50 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

Art. 1o. É condição de validade da Nota de Empenho a aposição de visto por parte do Contador, além das assinaturas de funcionários vinculados à sua elaboração.

Art. 1º - Fica nomeada a partir de 21/06/2019 a Conselheira suplente Sra. Maria Estela da Silva Pereira.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais)

SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21/06/2019, em decorrência às festividades do Dia de Corpus Christis.

Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 277/2004, ficam atualizados em relação às perdas inflacionárias do período compreendido de Janeiro à Dezembro de 2018, no percentual de 3,43% (três virgula quarenta e três por cento), de acordo com a variação acumulada do INPC, os valores atinentes à contribuição de iluminação pública.

Convoca a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional SAN

Art. 1º - Fica Exonerada, a partir de 04/06/2019 a Sra. MARIA DE FATIMA PAULA NOGUEIRA, funcionária desta prefeitura, portadora da Carteira de Identidade RG 57191007/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 52816 serie 00032-PR, do cargo de SERVENTE em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1832702763.

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 03/06/2019,JOSE UBIRAJARA PITTA, portador da cédula de identidade RG nº 3.491.687-8/SP, para exercer o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019.