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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 09/05/2025 14:52:55


Legislações
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Decretos nº 75 / 2019
PMCM
30/08/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.200,00 (cinquenta e quatro mil e duzentos reais)

Decretos
Decreto n° 075/2019
Decretos nº 73 / 2019
PMCM
23/08/2019 2019

O Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade de composição da Equipe Avaliadora, conforme previsto no Artigo 5º do Decreto Municipal nº 72/2019.

Decretos
Decreto n° 073/2019
Decretos nº 72 / 2019
PMCM
22/08/2019 2019

Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão horizontal na carreira do Magistério Pública Municipal e, dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 072/2019
Decretos nº 69 / 2019
PMCM
01/08/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais)

Decretos
Decreto n° 069/2019
Decretos nº 67 / 2019
PMCM
31/07/2019 2019

CONVOCA a XX Conferência Municipal de Assistência Social e INSTITUI a Comissão Organizadora da XX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conselheiro Mairinck – PR .

Decretos
Decreto n° 067/2019 Errata
Decretos nº 62 / 2019
PMCM
22/07/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)

Decretos
Decreto n° 062/2019
Decretos nº 61 / 2019
PMCM
15/07/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.368,46 (cento e dez mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos)

Decretos
Decreto n° 061/2019
Decretos nº 60 / 2019
PMCM
10/07/2019 2019

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.457,85 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)

Decretos
Decreto n° 060/2019
Decretos nº 59 / 2019
PMCM
10/07/2019 2019

Art. 1° - Ficam nomeados os membros para constituírem a Comissão Especial da Regularização Fundiária Urbana

Decretos
Decreto n° 059/2019
Decretos nº 58 / 2019
PMCM
09/07/2019 2019

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a servidora municipal   VALQUIRIA ALVES DE SIQUEIRA POSS , portadora da Carteira de Identidade RG nº 6.196.204-2/PR, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL.

Decretos
Decreto n° 058/2019