Estabelece pontos facultativos nos Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Art. 1º - Fica Exonerada, a partir de 17/02/2020 a Sra. LUCI DE OLIVEIRA CAMARGO, funcionária desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 6.411.793-9/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 20052938 serie 0019-PR, do cargo de Servente em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 192521112-3.

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 06/01/2020 o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 3.664.063-4/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 22912 serie 562-PR, do cargo de OPERÁRIO BRAÇAL em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1927068930.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais)

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

Art. 1º - Ratificar a servidora efetiva municipal, Sra. GISELE DANIEL SANTA ROSA, no posto de controladora interna, até o fim do presente mandato do Prefeito Municipal, em atendimento ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 689/2019, sob as novas normas desta Lei Municipal.

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020.

Art. 1º - Fica nomeado, o senhor DAVISON ALVES BUENO, portador da cédula de identidade – RG nº 8.909.215-9, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 652/2018.

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 13/01/2020, o senhor FLAVIO SILVA, portador da cédula de identidade – RG nº 4.109.552-8/SP, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR – CC2, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 652/2018.