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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 15/10/2025 14:56:28


Legislações
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Decretos nº 22 / 2022
PMCM
23/02/2022 2022

Art. 1º - Ficam nomeados a compor a Comissão Organizadora e Examinadora o Processo Seletivo Simplificado(Pss) Edital 001/2022

Decretos
Decreto n° 022/2022
Decretos nº 21 / 2022
PMCM
22/02/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Decretos
Decreto n° 021/2022
Decretos nº 20 / 2022
PMCM
22/02/2022 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde.

Decretos
Decreto n° 020/2022
Decretos nº 19 / 2022
PMCM
21/02/2022 2022

SÚMULA: Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde.

Decretos
Decreto n° 019/2022
Decretos nº 18 / 2022
PMCM
21/02/2022 2022

Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos do Ensino Superior, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Decretos
Decreto n° 018/2022
Decretos nº 17 / 2022
PMCM
21/02/2022 2022

Designar a Comissão Organizadora para a realização de teste seletivo voltado à concessão de bolsas de estágio para educandos do Ensino Superior, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Decretos
Decreto n° 017/2022
Decretos nº 16 / 2022
PMCM
17/02/2022 2022

Decreta luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento da Sra. ALEXANDRINA LEOCÁDIA SILVA, Servidora Pública Municipal.

Decretos
Decreto n° 016/2022
Decretos nº 15 / 2022
PMCM
14/02/2022 2022

Art 1º -Ficam nomeados para compor a Coordenadorias Municipal de Defesa Civil-COMDEC- os seguintes membros:

Decretos
Decreto n° 014/2022
Decretos nº 14 / 2022
PMCM
07/02/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.496,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais)

Decretos
Decreto n° 014/2022
Decretos nº 13 / 2022
PMCM
07/02/2022 2022

Art. 1º - Fica nomeada, DEAGUIDA DA SILVA GARCIA , portadora da cédula de identidade – RG nº 12.911.335-9, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DO PROGRAMA DA BOLSA FAMILIA E DA TERCEIRA IDADE, CC-01.

Decretos
Decreto n° 013/2022