Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 01/09/2023 o Sr. OSMAR DE SOUZA MARQUES, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 4.868.047/PR, do cargo de OPERÁRIO BRAÇAL em virtude de concessão de aposentadoria por idade, pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, conforme benefício n° 212.297.232-1.

Art. 1º Fica revogado, integralmente, o Decreto Municipal nº 047/2023, que “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, os procedimentos administrativos de afastamentos de tratamento de saúde e dá outras providências”.

Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a EQUIPE DE AVALIADORES acima referida, representantes das Direções das Escolas Municipais e respectivas Equipes Pedagógicas, 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação (cargo efetivo)

Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos do Ensino Médio, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Designar a Comissão Organizadora para a realização de teste seletivo voltado à concessão de bolsas de estágio para educandos do Ensino Médio, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008

Regulamenta a Lei Municipal n° 803, de 05 de junho de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem

Animal.

Súmula: Decreta reajuste dos incentivos pagos aos Estagiários contratados pelo Município.

DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK – PR

DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA- MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.