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Praça Otacílio Ferreira Conselheiro Mairinck/ PR Cep 86480-000

Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 09/05/2025 14:52:55


Legislações
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Decretos nº 133 / 2024
PMCM
16/07/2024 2024
Determina a data de encerramento do recebimento de novas regularizações de imóveis pelo Programa de Regularização Fundiária do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 133/2024
Decretos nº 132 / 2024
PMCM
15/07/2024 2024
Aumenta temporariamente a carga horária do contador Municipal de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais, pelo tempo em que o Contador Claudinei Luciano dos Santos estiver afastado para disputa do pelito eleitoral que se avizinha e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 132/2024
Decretos nº 131 / 2024
PMCM
15/07/2024 2024
NOMEAR, o Sr. GABRIEL FERREIRA FRANCO, portador da Carteira de Identidade RG nº 12.810.735-5 PR, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40:00 h semanais, a partir do dia 15 de julho de 2024. Decretos
Decreto nº 131/2024
Decretos nº 128 / 2024
PMCM
12/07/2024 2024
NOMEAR, o Sr. ELEANDRO MARTINE, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.937.671-8, para exercer o cargo de MOTORISTA, 40:00 h semanais, a partir do dia 12 de julho de 2024. Decretos
Decreto nº 128/2024
Decretos nº 130 / 2024
PMCM
12/07/2024 2024
Declara de interesse público, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado neste Município de Conselheiro Mairinck, de propriedade da Sra. ALESSANDRA BERTOLETTI, cuja matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti é o de nº 18.471. Decretos
Decreto nº 130/2024
Decretos nº 129 / 2024
PMCM
12/07/2024 2024
NOMEAR, o Sr. ALCIONE DE OLIVEIRA RODRIGUES, portador da Carteira de Identidade RG nº 4.419.419/SC, para exercer o cargo de MOTORISTA, 40:00 h semanais, a partir do dia 12 de julho de 2024 Decretos
Decreto nº 129/2024
Decretos nº 127 / 2024
PMCM
11/07/2024 2024
Art. 1º - Exonerar a pedido, Alcione de Oliveira Rodrigues, portador do RG nº 4.419.419/SC, do cargo temporário de MOTORISTA contratado através do Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado nº 001/2022. Decretos
Decreto nº 127/2024
Decretos nº 126 / 2024
PMCM
09/07/2024 2024
NOMEAR, o Sr. LUIS FELIPE DE SOUZA CALIXTO, portador da Carteira de Identidade RG nº 13.186.074-9 PR, para exercer o cargo de MOTORISTA, 40:00 h semanais, a partir do dia 09 de julho de 2024. Decretos
Decreto nº 126/2024
Decretos nº 125 / 2024
PMCM
08/07/2024 2024
Art. 1º - Exonerar a pedido, Luís Felipe de Souza Calixto, portador do RG nº 13.186.074-9/PR, do cargo temporário de MOTORISTA contratado através do Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado nº 001/2022. Decretos
Decreto nº 125/2024
Decretos nº 118 / 2024
PMCM
21/06/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.177.630,50 (um milhao, cento e setenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta centavos). Decretos
Decreto nº 118/2024