Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck
Última atualização: 11/02/2025 14:37:19
Leis nº 836 / 2024 |
PMCM |
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01/04/2024 | 2024 | |
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005. |
Leis | |
Lei n° 836/2024 |
Leis nº 835 / 2024 |
PMCM |
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22/03/2024 | 2024 | |
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 735/2021, QUE DISPÔS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REESTRUTURANDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMPD E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis | |
Lei n° 835/2024 |
Leis nº 834 / 2024 |
PMCM |
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07/03/2024 | 2024 | |
SÚMULA: “Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º, no artigo 100 e insere os parágrafos 1º ao 15, no artigo 63, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck-PR, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências. ” |
Leis | |
Lei n° 834/2024 |
Leis nº 833 / 2024 |
PMCM |
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07/03/2024 | 2024 | |
Súmula: Dispõe sobre a alteração e incorporação do Perímetro Urbano do Município de Conselheiro Mairinck/PR. |
Leis | |
Lei n° 833/2024 |
Leis nº 832 / 2024 |
PMCM |
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22/02/2024 | 2024 | |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Leis | |
Lei n° 832/2024 |
Leis nº 831 / 2024 |
PMCM |
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22/02/2024 | 2024 | |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E SUBSÍDIOS DOS DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Leis | |
Lei n° 831/2024 |
Leis nº 830 / 2024 |
PMCM |
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22/02/2024 | 2024 | |
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 830/2024 |
Leis nº 829 / 2024 |
PMCM |
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23/01/2024 | 2024 | |
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação dos Trabalhadores de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 829/2024 |
Leis nº 828 / 2024 |
PMCM |
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23/01/2024 | 2024 | |
Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, comissionados, conselheiros tutelares e temporários), ainda os valores pagos a título de Vale Alimentação no Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 828/2024 |
Leis nº 827 / 2023 |
PMCM |
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14/12/2023 | 2023 | |
SÚMULA: Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências. |
Leis | |
Lei n° 827/2023 |