EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula: dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, exceto, os do magistério municipal, inativos e pensionistas, bem como aqueles beneficiados pela majoração outorgada pela Lei Municipal nº 521/2014, e dá outras providências.

Súmula:Instituiu o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, em adequação à Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências.

Súmula: denomina logradouros públicos nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Súmula: Altera o artigo 27, da Lei Municipal nº 419/2010, e dá outras providências.

Súmula: Institui o órgão oficial de imprensa do Município de Conselheiro Mairinck, e dá outras providências.

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos do Município de Conselheiro Mairinck, para o período compreendido entre 05.05.2014 até 31.12.2016,convalida os valores pagos pela Lei Municipal nº 474/2012 e estabelece outras providências.”

Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidos com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências.