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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 13/05/2025 14:39:54


Legislações
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Decretos nº 32 / 2025
PMCM
16/01/2025 2025
Art. 1º Fica nomeado o Sr. MARCOS LUCIANO , portador do RG 7.640.357-0/PR , CPF 030.998.249-92, como SUPERVISOR e COORDENADOR DE ENDEMIAS. Decretos
Decreto nº 32/2025
Decretos nº 31 / 2025
PMCM
15/01/2025 2025
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e de Assinatura Eletrônica em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná. Decretos
Decreto nº 31/2025
Decretos nº 28 / 2025
PMCM
14/01/2025 2025
Art. 1°: Alterar os representantes do Poder Executivo, Departamento Municipal de Finanças e Setor de Recursos Humanos e a recondução dos membros do Conselho de Gestão de Políticas e Remunerações de Pessoal até 20/09/2026. Decretos
Decreto nº 28/2025
Decretos nº 25 / 2025
PMCM
13/01/2025 2025
Dispõe sobre Política Pública do Município de Conselheiro Mairinck para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 25/2025
Decretos nº 27 / 2025
PMCM
13/01/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeada, Lidiane Romano da Silva, portadora do RG 10.982.417-8/PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar, CC2, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 797/2023. Decretos
Decreto nº 27/2025
Decretos nº 26 / 2025
PMCM
13/01/2025 2025
SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 26/2025
Decretos nº 24 / 2025
PMCM
13/01/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado o senhor Leandro Regis de Souza, portador da cédula de identidade – RG nº 13.180.929-8 SSP/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DA FAZENDA- CC1,com vencimento conforme a Lei Municipal N° 797/2023. Decretos
Decreto nº 24/2025
Decretos nº 23 / 2025
PMCM
09/01/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, Kauan Aparecido de Queiroz, portador do RG 15.205.083-6/PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 797/2023. Decretos
Decreto nº 23/2025
Decretos nº 22 / 2025
PMCM
08/01/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, Luís Vinicius Camargo Queiroz, portador do RG 12.750.451-2/PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão do Departamento de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 797/2023. Decretos
Decreto nº 22/2025
Decretos nº 21 / 2025
PMCM
08/01/2025 2025
Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas: 27 de junho de 2025 – Padroeiro do Município. 03 de dezembro de 2025 – Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960. Decretos
Decreto nº 21/2025