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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 13/05/2025 14:39:54


Legislações
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Decretos nº 62 / 2025
PMCM
01/04/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.524,45 (oitenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) Decretos
Decreto nº 062/2025
Decretos nº 81 / 2025
PMCM
09/05/2025 2025
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) Decretos
Decreto nº 081/2025
Decretos nº 80 / 2025
PMCM
06/05/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, FABRICIO ALVES DE CAMARGO, portador da cédula de identidade – RG nº 10.060.529-5 – SSP/PR, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, com vencimentos conforme a Lei Municipal Nº 797/2023. Decretos
Decreto nº 080/2025
Decretos nº 79 / 2025
PMCM
05/05/2025 2025
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, a partir de 05/05/2025 FLAVIO LUIZ DE FARIA, portador do CPF nº 372.438.658-36, do cargo em comissão de diretor departamento de administração. Decretos
Decreto nº 079/2025
Decretos nº 78 / 2025
PMCM
29/04/2025 2025
SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02/05/2025, em decorrência às festividades do Dia Internacional do Trabalhador. Decretos
Decreto nº 078/2025
Decretos nº 56 / 2025
PMCM
10/03/2025 2025
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.415.154,46 (quatro milhoes, quatrocentos e quinze mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) Decretos
Decreto nº 056/2025
Decretos nº 75 / 2025
PMCM
22/04/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, JOSEMAR APARECIDO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 7.608.498-8/PR, como FISCAL DO CONVENIO junto a SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Decretos
Decreto nº 075/2025
Decretos nº 74 / 2025
PMCM
22/04/2025 2025
Art. 1º Fica nomeado, YANCO LUAN LOPES RIBEIRO, portador da cédula de identidade RG nº 67.040.564-4/SP, como GESTOR DO CONVENIO junto a SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Decretos
Decreto nº 074/2025
Decretos nº 73 / 2025
PMCM
17/04/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, YANCO LUAN LOPES RIBEIRO, portador da cédula de identidade RG nº 67.040.564-4/SP, como FISCAL DO CONVENIO junto a SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Decretos
Decreto nº 073/2025
Decretos nº 72 / 2025
PMCM
17/04/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado, SIDNEI DOMINGOS FERREIRA, portador da cédula de identidade RG nº 4.236.969-1/PR, como GESTOR DO CONVENIO junto a SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Decretos
Decreto nº 072/2025