Altera o Presidente da Comissão de Processo Administrativo, determinado na Portaria nº 049/2023, pelos motivos a seguir elencados. Instaura Processo Administrativo para apuração das denúncias contidas na Recomendação Administrativa nº 006/2022, oriunda da 2ª Promotoria da Comarca de Ibaiti/PR, em desfavor da Servidora D.R.S.M.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal abaixo relacionada, 3 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 20/11/2023.

- JOSILAINE DE SOUZA FERREIRA, cargo de agente comunitário de saúde

Art. 1º - Designar o servidor VINÍCIUS SANTOS SANTANA, cargo de Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula 7331, para exercer a função de Gestor do Convênio Equipamento Agrícola Trator no Município de Conselheiro Mairinck.

Art. 1º - Conceder ao servidor municipal, SANDRO RENE ROCHA LOPES, cargo de INSEMINADOR, portador da Carteira de Identidade, RG. 7.564.102-8/PR, 3 meses de licença especial remunerada a partir de 07/11/2023 até 06/02/2024.

Instaura Processo Administrativo para apuração das denúncias contidas na Recomendação Administrativa nº 006/2022, oriunda da 2ª Promotoria da Comarca de Ibaiti/PR, em desfavor da Servidora Danielle Ruthiane Silvaes de Moraes.

Art. 1º - Designar o servidor Sidnei Domingos Ferreira, cargo de auxiliar Administrativo lotado no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula 6431, para exercer a função de Gestor do Convênio Projeto Estufas no Município de Conselheiro Mairinck.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal Sra. MARIANA XAVIER cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portadora da cédula de identidade RG nº  8.544.255-4,  3 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 05/10/2023.

Instaura Processo Administrativo com objetivo de realização de auditoria no Setor de Tributação do Município.

Art. 1º - Designar o servidor VINÍCIUS SANTOS SANTANA, cargo de Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula 7331, para exercer a função de Gestor do Convênio Castrapet 4º Ciclo no Município de Conselheiro Mairinck.

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO até o dia 31/12/2023, a partir da presente data