Art. 1º - Designar o servidor Sidnei Domingos Ferreira, cargo de auxiliar Administrativo lotado no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula 6431, para exercer a função de Gestor do Convênio Projeto Estufas no Município de Conselheiro Mairinck.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal Sra. MARIANA XAVIER cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portadora da cédula de identidade RG nº  8.544.255-4,  3 (três) meses de licença especial remunerada a partir de 05/10/2023.

Instaura Processo Administrativo com objetivo de realização de auditoria no Setor de Tributação do Município.

Art. 1º - Designar o servidor VINÍCIUS SANTOS SANTANA, cargo de Diretor do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula 7331, para exercer a função de Gestor do Convênio Castrapet 4º Ciclo no Município de Conselheiro Mairinck.

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO até o dia 31/12/2023, a partir da presente data

Autorizar, a servidora MARIA MADALENA FERREIRA, portadora do RG nº 2.137.266-8/SSPPR e do CPF nº 424.994.969-91, matricula nº 6381, a Cadastrar o Município  de  Conselheiro Mairinck no SICONV – Portal dos Convênios do Ministério do Planejamento, ficando  mesma responsável por sua operacionalização.

Art. 1º - Renovar os membros da UGT, ficando assim a composição da Unidade Gestora de Transferência.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal abaixo relacionada a progressão vertical de 10%, em virtude de conclusão do Curso de  Graduação.

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, até o dia 31/12/2023, a partir da presente data

Art. 1º - Nos termos do artigo 51, caput, da Lei Federal 8.666/93, nomear COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, para desempenhar, exclusiva e pontualmente, todos os atos necessários à execução do procedimento licitatório ou dispensa deste, voltados à contratação de pessoa jurídica especializada e capacitada a realização/execução do concurso público ora almejado pela Administração;  

Art. 2° - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação, da seguinte forma: