Art. 1º: Fica prorrogado a cessão administrativa, o servidor  CLAUDINEI LUCIANO DOS SANTOS, matrícula municipal nº 3631, portador do RG 7.768.225-2, CPF 008.781.259-22, investido no cargo efetivo de Contabilista do Poder Executivo de Conselheiro Mairinck/PR, para desempenhar o serviço público de atribuições e responsabilidade técnica do cargo de contador da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.

Art. 1º Conceder  adicional de Insalubridade, na proporção de 20% do salário mínimo nacional, ao servidor  Marcos Luciano, cargo Operário Braçal/ Endemias.

Art. 1º - Renovar os membros da UGT, ficando assim a composição da Unidade Gestora de Transferência.

Art. 1º - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Municipal nº 689/2019, como CONTROLADORA INTERNA do Poder Executivo de Conselheiro Mairinck/PR, para mandato de 04 (quatro) anos, a partir da entrada em vigência desta Portaria, a seguinte servidora efetiva: Vivia Aparecida da Silva Ogg RG 8.247.651-2 , CPF 008.754.179-30.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal, GISELE DANIEL SANTA ROSA, cargo de ASSISTENTE ADMINSTRATIVO, portador da Carteira de Identidade, RG. 8.047.087-7/PR , 3 meses de licença especial remunerada,  a partir de 06/05/2024

Art. 1º -  Conferir à professora Andreia de Jesus Oliveira de Souza, portadora do RG 6.561.103-1, CPF 946.122.699-34, regime suplementar para o exercício que consistente na regência de “sala de aula” Berçário II no período matutino de 04/03/2024 a 04/04/2024.

Art. 1º - Nomear, nos termos do artigo 3º, da Lei Municipal nº 837/2024, como Agentes de Contratação do Poder Executivo Municipal (Anexos I e II)

Instaura Processo Administrativo para indicação de medidas a serem adotadas para regularização da inconformidade salarial identificada no Nível 8, especificamente do cargo de Nutricionista do Plano de Cargos e Salários do Município, pelo Processo Administrativo nº 001/2024.

Nomeia os membros da Comissão Permanente Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck.