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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 13/05/2025 14:39:54


Legislações
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Decretos nº 70 / 2018
PMCM
18/07/2018 2018

Art. 1º - Ficam nomeados os membros para constituírem a Comissão Especial Revisora da Planta Genérica de Valores em conformidade com parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, Código Tributário do Município de Conselheiro Mairinck

Decretos
Decreto n° 070/2018
Decretos nº 68 / 2018
PMCM
05/07/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia 06 de julho de 2018 e dá outras providências

Decretos
Decreto n° 068/2018
Decretos nº 67 / 2018
PMCM
05/07/2018 2018

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 05/072018 o Sr. Manoel Mauro dos Santos, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 3.834.522.-2/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 87490 serie 0014-PR, do cargo de Operador de Maquinas Pesadas, em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1821932088.

Decretos
Decreto n° 067/2018
Decretos nº 69 / 2018
PMCM
04/07/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.

Decretos
Decreto n° 069/2018
Decretos nº 64 / 2018
PMCM
04/07/2018 2018

Art. 1º - Fica exonerada, ELSIE DE SOUZA SANTOS , portadora da cédula de identidade – RG nº 33.319.998-4/SP, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR.

Decretos
Decreto n° 064/2018
Decretos nº 62 / 2018
PMCM
02/07/2018 2018

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 30/06/2018 o Sr. Carlos Ferreira, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 885929/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 49975 serie 00525-PR, do cargo de motorista em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1805283674.

Decretos
Decreto n° 062/2018
Decretos nº 61 / 2018
PMCM
29/06/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia 02 de julho de 2018 e dá outras providências

Decretos
Decreto n° 061/2018
Decretos nº 60 / 2018
PMCM
26/06/2018 2018

Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a servidora municipal LUCIANE ROSA GORDIA NUNES , portadora da cédula de identidade RG nº 9.165.242-0/PR do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir de 26/06/2018.

Decretos
Decretos nº 59 / 2018
PMCM
26/06/2018 2018

Art. 1° - Luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck, por 03 (três) dias contados desta data; ficando decretado ponto facultativo no dia 27 de junho de 2018 nas repartições públicas.

Decretos
Decreto n° 059/2018
Decretos nº 58 / 2018
PMCM
26/06/2018 2018

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia 27 de junho de 2018 e dá outras providências

Decretos
Decreto n° 058/2018