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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2025 14:51:10


Legislações
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Decretos nº 79 / 2020
PMCM
21/09/2020 2020

Art. 1º - Fica exonerado a partir de 21/09/2020, o senhor DAVISON ALVES BUENO, portador da cédula de identidade – RG nº 8.909.215-9 SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO AGROPECUÁRIA.

Decretos
Decreto n° 079/2020
Decretos nº 78 / 2020
PMCM
10/09/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.700,00 (setenta e cinco mil e setecentos reais)

Decretos
Decreto n° 078/2020
Decretos nº 77 / 2020
PMCM
21/08/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 319.259,83 (trezentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos)

Decretos
Decreto n° 077/2020
Decretos nº 76 / 2020
PMCM
05/08/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 338.170,64 (trezentos e trinta e oito mil, cento e setenta reais e sessenta e quatro centavos)

Decretos
Decreto n° 076/2020
Decretos nº 75 / 2020
PMCM
28/07/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.648,21 (oitocentos mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos)

Decretos
Decreto n° 075/2020
Decretos nº 74 / 2020
PMCM
16/07/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Decretos
Decretos nº 73 / 2020
PMCM
02/07/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Decretos
Decreto n° 073/2020
Decretos nº 71 / 2020
PMCM
30/06/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.514,99 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos)

Decretos
Decreto n° 071/2020
Decretos nº 69 / 2020
PMCM
24/06/2020 2020

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 063/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos
Decreto n° 069/2020
Decretos nº 68 / 2020
PMCM
24/06/2020 2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)

Decretos
Decreto n° 068/2020 Nota de errata