Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 210,58 (duzentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2020.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.050,25 (quinze mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos)

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 10/01/2021, o Conselheiro suplente Sr Renato Roberto Oliveira, para que substitua os Conselheiros Tutelares em seus períodos de férias.

Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:

11 de Junho de 2021 – Padroeiro do Município.

03 de Dezembro de 2021 – Emancipação Política e Administrativa do Município de

Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01/01/2021 o senhor GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade – RG nº 5.019.858-8/PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 704/2020.

Art. 1º - Fica nomeada para responder pela Direção do Centro Municipal de Educação Infantil “Dona Zezé”, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora FABIANI PEREIRA DE CAMARGO VIDA

Art. 1º - Fica nomeada para responder pela Direção da Escola Municipal “Cecília Meireles” de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora EDCREIA NATÁLIA DA SILVA.

Art. 1º - Fica nomeado o senhor MARCELO MARTINEZ DIB, portador da cédula de identidade – RG nº 4.590.988-3 SSP/PR, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, a partir de 01/01/2021.

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 01/01/2021 o senhor LUIZ RENATO DE SIQUEIRA, portador da cédula de identidade – RG nº 6.364.156-1-SSP/PR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS, CC-1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 704/2020.

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01/01/2021, JOSE UBIRAJARA PITTA, portador da cédula de identidade RG nº 3.491.687-8/SP, para exercer o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 704/2020.