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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2025 14:51:10


Legislações
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Decretos nº 1 / 2022
PMCM
03/01/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 278.022,61 (duzentos e setenta e oito mil e vinte e dois reais e sessenta e um centavos)

Decretos
Decreto n° 1A/2022
Decretos nº 103 / 2021
PMCM
20/12/2021 2021

Declara recesso nas repartições públicas municipais do dia 23/12/2021 à partir das 11:30 horas até o dia 03/01/2022, face às festividades alusivas ao Natal e às Festas de Final de Ano.

Decretos
Decreto n° 103/2021 Errata
Decretos nº 102 / 2021
PMCM
17/12/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.690,43 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e tres centavos)

Decretos
Decreto n° 102/2021
Decretos nº 101 / 2021
PMCM
07/12/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.500,00 (duzentos e vinte mil e quinhentos reais)

Decretos
Decreto n° 101/2021
Decretos nº 99 / 2021
PMCM
30/11/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais)

Decretos
Decreto n° 099/2021
Decretos nº 100 / 2021
PMCM
30/11/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.300,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e trezentos reais)

Decretos
Decreto n° 100/2021
Decretos nº 98 / 2021
PMCM
24/11/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.010,45 (quatrocentos e quatro mil e dez reais e quarenta e cinco centavos).

Decretos
Decretos nº 97 / 2021
PMCM
17/11/2021 2021

Súmula: Estabelece o retorno das aulas presenciais e dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 097/2021
Decretos nº 95 / 2021
PMCM
17/11/2021 2021

Súmula: Declara suspenso os efeitos dos reajustes determinados pela Lei Municipal nº 719/2021.

Decretos
Decreto n° 095/2021
Decretos nº 96 / 2021
PMCM
16/11/2021 2021

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais)

Decretos
Decreto n° 096/2021