Ir para o conte�do Ir para o fim do conte�do
Praça Otacílio Ferreira Conselheiro Mairinck/ PR Cep 86480-000

Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 13/05/2025 14:39:54


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 39 / 2025
PMCM
06/02/2025 2025
DECRETA: Art. 1º Luto Oficial, por 2 (dois) dias, contados a partir desta data, no Município, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor FRANCISCO RIBEIRO DE SIQUEIRA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Conselheiro Mairinck. Decretos
Decreto nº 039/2025
Decretos nº 38 / 2025
PMCM
05/02/2025 2025
Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Conselheiro Mairinck – PR. Decretos
Decreto nº 38/2025
Decretos nº 37 / 2025
PMCM
03/02/2025 2025
Art. 1º - Fica nomeado a partir de 03/02/2025, o senhor LUCIANO COSTA DA SILVA, portador da cédula de identidade – RG nº 23.247.663-9/SP, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR – CC2, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 797/2023. Decretos
Decreto nº 037/2025
Decretos nº 36 / 2025
PMCM
28/01/2025 2025
Regulamenta o uso de vestimentas pelos servidores públicos municipais no exercício de suas funções e dá outras providências. Decretos
Decreto nº 36/2025
Decretos nº 35 / 2025
PMCM
28/01/2025 2025
Art. 1º - Exonerar a pedido, Kauan Aparecido de Queiroz, portador do RG 15.205.083-6/PR, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias, a partir de 31/01/2025. Decretos
Decreto nº 35/2025
Decretos nº 34 / 2025
PMCM
28/01/2025 2025
Art. 1º - Exonerar a pedido, Igor Fabiano Rocha, portador da Carteira de Identidade RG nº 12.628.634-1/PR, do cargo efetivo de Motorista, a partir de 27 de janeiro de 2025. Decretos
Decreto nº 34/2025
Decretos nº 183 / 2024
PMCM
12/12/2024 2024
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.237.656,38 (dois milhões, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos). Decretos
Decreto nº 183/2024
Decretos nº 33 / 2025
PMCM
20/01/2025 2025
Art 1º -Ficam nomeados para compor a Coordenadorias Municipal de Defesa Civil-COMDEC. Decretos
Decreto nº 33/2025
Decretos nº 30 / 2025
PMCM
15/01/2025 2025
Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 4,83% (quatro virgula oitenta e três por cento) de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2024. Decretos
Decreto nº 30/2025
Decretos nº 29 / 2025
PMCM
15/01/2025 2025
Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 806,81 (oitocentos e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2024. Decretos
Decreto nº 29/2025