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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2025 14:51:10


Legislações
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Decretos nº 64 / 2022
PMCM
20/07/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.156,74 (cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos)

Decretos
Decreto n° 064/2022
Decretos nº 63 / 2022
PMCM
12/07/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.463,68 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e tres reais e sessenta e oito centavos)

Decretos
Decreto n° 063/2022
Decretos nº 62 / 2022
PMCM
04/07/2022 2022

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.109,58 (cento e quarenta e dois mil, cento e nove reais e cinquenta e oito centavos)

Decretos
Decreto n° 062/2022
Decretos nº 61 / 2022
PMCM
04/07/2022 2022

Art. 1º – Fica concedida a Progressão Horizontal na carreira, aos professores abaixo relacionados, nos termos do anexo III, da Lei nº 363/2008 – Plano de cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.

Decretos
Decreto n° 061/2022
Decretos nº 60 / 2022
PMCM
01/07/2022 2022

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 01/07/2022 o SR. APARECIDO CARDOSO, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 1.498.494/PR, do cargo de MOTORISTA em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 203.510.711-8.

 

Decretos
Decreto n° 060/2022
Decretos nº 57 / 2022
PMCM
22/06/2022 2022

Art. 1º - Fica nomeada, BRUNA SIQUEIRA SANTAROSA, portadora  do CPF 390.980.158-75, para  exercer o  cargo de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar,  a partir de 23/06/2022.

Decretos
Decreto n° 057/2022
Decretos nº 56 / 2022
PMCM
22/06/2022 2022

Art. 1º - Exonerar, JOSILAINE DE SOUZA FERREIRA, portadora da cédula de identidade – RG nº 8.909.207-8– SSP/PR, do cargo de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar, a partir de 22/06/2022.

Decretos
Decreto n° 056/2022
Decretos nº 55 / 2022
PMCM
15/06/2022 2022

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 15/06/2022, o Conselheiro suplente Sr Ivan de Souza, para que substitua o Conselheiro Tutelar Renato Roberto Oliveira em seu período de afastamento por motivo de doença.

Decretos
Decreto n° 055/2022
Decretos nº 54 / 2022
PMCM
14/06/2022 2022

Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de progressão horizontal na carreira do Magistério Pública Municipal e, dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 054/2022
Decretos nº 53 / 2022
PMCM
13/06/2022 2022

Declara recesso nas repartições públicas municipais e ponto facultativo nas instituições privadas no dia 17/06/2022, face às festividades alusivas ao Corpus Cristi.

Decretos
Decreto n° 053/2022