Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

Art. 1º - Nomear o Conselheiro suplente Sr Edrik Cristiano Raphael, para que substitua as Conselheiras Tutelares Maria Estela da Silva Pereira e Daniele Siqueira de Souza em seu período de férias de 10/01/2023 a 10/03/2023.

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA)

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir 02/01/2023 o Sr. ATILIO ALVES DE ALMEIDA, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 109.290-8/PR, do cargo de Motorista em virtude de concessão de aposentadoria por idade, pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 202.829.990-2.

Art. 1º - Fica  nomeada para responder pela Direção do Centro Municipal de Educação Infantil “Dona Zezé”, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora JUCEIA DE FATIMA CARVALHO

Art. 1º - Fica  nomeada para responder pela Direção da Escola Municipal “Cecília Meireles” de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora BENEDITA DA SILVA.

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir 02/01/2023 o Sr. Donizeti Siqueira da Silva, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 3.111.551-5/PR, do cargo de Pedreiro em virtude de concessão de aposentadoria por idade, pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1896271836.

Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:

16 de Junho de 2023 – Padroeiro do Município.

03 de Dezembro de 2023 – Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 03/01/2021, o senhor FLAVIO SILVA, portador da cédula de identidade – RG nº 41.095.528-0 SSP/SP, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 704/2020.