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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 11/07/2025 14:51:10


Legislações
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Decretos nº 44 / 2023
PMCM
12/04/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

Decretos
Decreto n° 044/2023
Decretos nº 43 / 2023
PMCM
12/04/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Decretos
Decreto n° 043/2023
Decretos nº 42 / 2023
PMCM
04/04/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

Decretos
Decreto n° 042/2023
Decretos nº 40 / 2023
PMCM
31/03/2023 2023

Constitui COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E SUAS ATRIBUIÇÕES para promover o acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná e dá outras providências.

Decretos
Decreto n° 040/2023
Decretos nº 39 / 2023
PMCM
28/03/2023 2023

Art. 1º - exonerar a pedido, a partir de 24/03/202, Michelli Angélica Nogueira Figueiredo, portadora do RG nº 7.187.503-2/PR, do cargo de ENFERMEIRA contratara através do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO 01/2022.

Decretos
Decreto n° 039/2023
Decretos nº 37 / 2023
PMCM
21/03/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais)

Decretos
Decreto n° 037/2023
Decretos nº 36 / 2023
PMCM
20/03/2023 2023

Art. 1º - Exonerar a pedido , SCHERON FERNANDA DANTAS DE MELLO, portadora do CPF 119.902.519-43, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Administrativa do Programa de Saúde Familiar, a partir de 20/03/2023.

Decretos
Decreto n° 036/2023
Decretos nº 35 / 2023
PMCM
17/03/2023 2023

Art. 1°: Alterar o representante da Secretaria Municipal de Finanças e a recondução dos membros do Conselho de Gestão de Políticas e Remunerações de Pessoal até 20/09/2026.

Decretos
Decreto n° 035/2023
Decretos nº 34 / 2023
PMCM
15/03/2023 2023

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)

Decretos
Decreto n° 034/2023
Decretos nº 33 / 2023
PMCM
13/03/2023 2023

Art. 1º - Nomear a partir de 13/03/2023, o Conselheiro suplente Sr Edrik Cristiano Raphael.

Decretos
Decreto n° 033/2023