SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024.

Art. 1º Fica decretado como feriado municipal a seguinte data: 04 de Dezembro de 2023 – Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4.245/1960.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Declara recesso no dia 04/12/2023, nas repartições públicas municipais.

Art. 1º – Fica concedida a Progressão Horizontal na carreira, aos professores abaixo relacionados, nos termos do anexo III, da Lei nº 363/2008 – Plano de cargos e Carreira do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.191,81 (cento e cinco mil, cento e noventa e um reais e oitenta e um centavos)

Art. 1º - Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses a validade do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE –, que foi Homologado através do Resultado Final e Classificação, publicado no Diário Oficial deste Município na edição 1415 de 09 de maio de 2023.

Sumula: Declara recesso nas repartições públicas municipais no dia 03.11.2023.

Altera o inciso II, do §1º, do artigo 3º, do Decreto 054/2022.

SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.