Ir para o conte�do Ir para o fim do conte�do
Praça Otacílio Ferreira Conselheiro Mairinck/ PR Cep 86480-000

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck

Última atualização: 09/05/2025 14:52:55


Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 121 / 1992
PMCM
28/09/1992 1992
"Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Conselheiro Mairinck estabelece outras providências" Leis
Lei nº 121/1992
Leis nº 120 / 1992
PMCM
28/09/1992 1992
"Regulamenta a movimentação do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK e estabelece outras providências." Leis
Lei nº 120/1992
Leis nº 112 / 1992
PMCM
02/04/1992 1992
Institui o Fundo de Previdência do Município de Conselheiro Mairinck dá outras providências Leis
Lei nº 112/1992
Leis nº 870 / 2025
PMCM
21/03/2025 2025
SÚMULA: “Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros, na zona rural do município de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências”. Leis
Lei nº 870/2025
Leis nº 869 / 2025
PMCM
21/03/2025 2025
Súmula: Altera a redação dos Artigos 2° e 8°, da Lei Municipal n° 535/2014, e dá outras providências. Leis
Lei nº 869/2025
Leis nº 868 / 2025
PMCM
07/03/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. Leis
Lei nº 868/2025
Leis nº 867 / 2025
CMCM
24/02/2025 2025
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EQUIPE DE APOIO, MEMBROS DE COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ENCARREGADO RESPONSÁVEL PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leis
Lei nº 867/2025
Leis nº 866 / 2025
PMCM
04/02/2025 2025
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. Leis
Lei nº 866/2025
Leis nº 865 / 2025
PMCM
21/01/2025 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leis
Lei nº 865/2025
Leis nº 864 / 2025
PMCM
21/01/2025 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leis
Lei nº 864/2025