Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck
Última atualização: 09/05/2025 14:52:55
Leis nº 121 / 1992 |
PMCM |
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28/09/1992 | 1992 | |
"Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Conselheiro Mairinck estabelece outras providências" | Leis | |
Lei nº 121/1992 |
Leis nº 120 / 1992 |
PMCM |
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28/09/1992 | 1992 | |
"Regulamenta a movimentação do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK e estabelece outras providências." | Leis | |
Lei nº 120/1992 |
Leis nº 112 / 1992 |
PMCM |
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02/04/1992 | 1992 | |
Institui o Fundo de Previdência do Município de Conselheiro Mairinck dá outras providências | Leis | |
Lei nº 112/1992 |
Leis nº 870 / 2025 |
PMCM |
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21/03/2025 | 2025 | |
SÚMULA: “Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-Burros, na zona rural do município de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências”. | Leis | |
Lei nº 870/2025 |
Leis nº 869 / 2025 |
PMCM |
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21/03/2025 | 2025 | |
Súmula: Altera a redação dos Artigos 2° e 8°, da Lei Municipal n° 535/2014, e dá outras providências. | Leis | |
Lei nº 869/2025 |
Leis nº 868 / 2025 |
PMCM |
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07/03/2025 | 2025 | |
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conselheiro Mairinck – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. | Leis | |
Lei nº 868/2025 |
Leis nº 867 / 2025 |
CMCM |
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24/02/2025 | 2025 | |
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - EQUIPE DE APOIO, MEMBROS DE COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ENCARREGADO RESPONSÁVEL PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Leis | |
Lei nº 867/2025 |
Leis nº 866 / 2025 |
PMCM |
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04/02/2025 | 2025 | |
Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, firmar Convênio com a Associação de Estudantes Universitários de Conselheiro Mairinck e dá outras providências. | Leis | |
Lei nº 866/2025 |
Leis nº 865 / 2025 |
PMCM |
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21/01/2025 | 2025 | |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Leis | |
Lei nº 865/2025 |
Leis nº 864 / 2025 |
PMCM |
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21/01/2025 | 2025 | |
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (EFETIVO E COMISSIONADO), DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK–PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Leis | |
Lei nº 864/2025 |