Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

SÚMULA: Dispõe sobre a modificação na legislação municipal (Lei Municipal nº 448/2011) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação, alteração de denominação e prolongamento de logradouros públicos.

Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Súmula: Dispõe sobre a possibilidade do Executivo Municipal, converter as férias vencidas em pecúnia e dá outras providências.

Súmula: Autorização para a contratação por Processo Seletivo Simplificado – PSS, de 04 (quatro) Técnicos de Enfermagem e 01 (um) Farmacêutico.

Estabelece o Plano de Ação do Município de Conselheiro Mairinck, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Decreta luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento do Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Ex-Verador Municipal.

Súmula: Regulamenta as atividades escolares do Município de Conselheiro Mairinck, no período de pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento do Sra. Terezinha Rocha da Silva, Ex Servidora Pública Municipal.

SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021, PARA O DIA 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK.

Decreta luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck em virtude do falecimento do Sr. CARLOS FERREIRA, Ex-Servidor Público Municipal.

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 08/03/2021, portador da Carteira de Identidade RG nº 966.241-3/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 44377 serie 00010-PR, do cargo de ENGENHEIRO CIVIL em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS

DISPÕE SOBRE PREVENTIVAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula: “Dispõe sobre o uso de Certificado Digital no âmbito da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 17/03/2021 o senhor NIVALDO RIBEIRO DA SILVA, portador da cédula de identidade – RG nº 4.361.867 - 9/PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 704/2020.

Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 17/03/2021 o senhor GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade – RG nº 5.019.858-8/PR do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública as áreas de terras, localizada na zona rural e urbana do Município de Conselheiro Mairinck -PR, para fins de instituição de Servidão de Passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.                                

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, EM ATENÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 6.983 DE 2021.