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Leis 705/2020

“SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2021 até 31.12.2024 e estabelece outras providências”.

Lei nº 705/2020


Última atualização: 15/09/2020 14:54

Leis 704/2020

SÚMULA: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos e Chefes de Divisão do Município de Conselheiro Mairinck (PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2021 até 31.12.2024 e estabelece outras providências” 

Lei nº 704/2020


Última atualização: 15/09/2020 14:52

Leis 703/2020

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

Lei nº 703/2020


Última atualização: 21/07/2020 13:21

Leis 702/2020

EMENTA: DISPÕE “SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei nº 702/2020


Última atualização: 10/07/2020 10:01

Leis 701/2020

Súmula: Extingue alguns cargos públicos que se caracterizam como finalidade de meio e não de fim na administração pública, contidas no anexo I, da Lei Municipal nº 524/2014 e dá outras providências.

Lei nº 701/2020


Última atualização: 29/06/2020 13:56

Leis 700/2020

Súmula: Autoriza o Município de Conselheiro Mairinck realizar a execução indireta das atividades desempenhadas por motorista, tratorista e gari e dá outras providências.

Lei nº 700/2020


Última atualização: 29/06/2020 13:55

Leis 699/2020

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei nº 699/2020


Última atualização: 24/06/2020 11:23

Leis 698/2020

Súmula: Acrescenta o art. 59-A e 59-B, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck(PR), no CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO – SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, inserindo a SUBSEÇÃO I, instituindo a disposição da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências.

Lei nº 698/2020


Última atualização: 10/06/2020 16:10

Leis 697/2020

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário (ACACIAS) e dá outras providências

Lei nº 697/2020


Última atualização: 17/03/2020 08:55

Leis 696/2020

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK 

Lei nº 696/2020

Leis 695/2020

Súmula: Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos valores referentes implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço, respectivamente dos meses de abril de 2019 à dezembro de 2019 aos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 695/2020

Leis 694/2020

Súmula: Dispõe sobre a implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço ao salário mensal dos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 694/2020

Leis 693/2020

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 693/2020

Leis 692/2020

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei nº 692/2020

Decretos 77/2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.346,40 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos)

Decreto nº 077/2020


Última atualização: 14/09/2020 11:00

Decretos 76/2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 338.170,64 (trezentos e trinta e oito mil, cento e setenta reais e sessenta e quatro centavos)

Decreto nº 076/2020


Última atualização: 14/09/2020 07:40

Decretos 75/2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.648,21 (oitocentos mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos)

Decreto nº 075/2020


Última atualização: 21/08/2020 10:10

Decretos 74/2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)



Última atualização: 11/08/2020 10:40

Decretos 73/2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Decreto nº 073/2020


Última atualização: 05/08/2020 13:16

Decretos 71/2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.514,99 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e nove centavos)

Decreto nº 071/2020


Última atualização: 24/07/2020 14:43