Súmula: Autorização para a contratação por Processo Seletivo Simplificado – PSS, de 04 (quatro) Técnicos de Enfermagem e 01 (um) Farmacêutico.

Súmula: Regulamenta as atividades escolares do Município de Conselheiro Mairinck, no período de pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

ESTABELECE EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

ESTABELECE EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Art. 1º - Nomear a partir de 10/02/2021, o Conselheiro suplente Sr Renato Roberto Oliveira. 

Art. 1º - Fica exonerado a pedido o Conselheiro Tutelar Cayke Renan Rocha do Nascimento a partir de 10/02/2021.

Art. 1º - Conceder a servidora municipal, JOSÉLIA APARECIDA LUCIANO DE CARVALHO, cargo de AXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, portadora da Carteira de Identidade, RG. 8.661.445-6/PR, 3 meses de licença especial remunerada a partir de 08/02/2021;

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2020.

Art. 1º - Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 210,58 (duzentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2020.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.050,25 (quinze mil e cinquenta reais e vinte e cinco centavos)

Art. 1º Conceder   adicional de Insalubridade na proporção de 20% sobre o salário mínimo nacional, a servidora municipal Mariza Aparecida Oliveira, cargo de Servente.

Art. 1º - Fica nomeado a partir de 10/01/2021, o Conselheiro suplente Sr Renato Roberto Oliveira, para que substitua os Conselheiros Tutelares em seus períodos de férias.

Art. 1º Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:

11 de Junho de 2021 – Padroeiro do Município.

03 de Dezembro de 2021 – Emancipação Política e Administrativa do Município de

Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.

Art. 1º Nomear a senhora CAMILA MARIA FERREIRA, como Gerente da Agencia do Trabalhador deste município.

Art. 1º - Fica nomeada para responder pela Direção do Centro Municipal de Educação Infantil “Dona Zezé”, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora FABIANI PEREIRA DE CAMARGO VIDA

Nomeação de servidor responsável pelas cotações de preços para fins licitatórios do Departamento Municipal de Obras.

Art. 1º - Fica nomeada para responder pela Direção da Escola Municipal “Cecília Meireles” de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a Professora EDCREIA NATÁLIA DA SILVA.

Nomeação dos servidores responsáveis e regulamenta os recebimentos de produtos ou serviços adquiridos pelo Município de Conselheiro Mairinck no Departamento Municipal de Obras .

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 04/01/2021 o Sr. ANTÔNIO EDUARDO DE OLIVEIRA, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG nº  1.137.265/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 24144 serie 525-PR, do cargo de BIOQUÍMICO em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1979043148.

Nomeação de servidor responsável pelas cotações de preços para fins licitatórios do Departamento de Saúde de Conselheiro Mairinck.