SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário (ACACIAS) e dá outras providências

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK 

Súmula: Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos valores referentes implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço, respectivamente dos meses de abril de 2019 à dezembro de 2019 aos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço ao salário mensal dos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSIDERADOS COMO ESSENCIAIS NO §1º, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 026/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica nomeado, FRANKLIN AUGUSTO DE LIMA DUTRA, portador da cédula de identidade RG nº 10.644.269-0/SESP-PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 25/05/2020, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 668/2019.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.004,37 (cento e cinquenta mil e quatro reais e trinta e sete centavos)

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica exonerado a partir de 20/05/2020, o senhor DAVID FRANCISCO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, portador da cédula de identidade – RG nº 10.644.152-9 SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 1º - A partir da presente data, o Servidor Almir Salviatto, brasileiro, casado, portador do RG 3.237.811-0/PR, CPF: 474.846.759-20, nomeado através do Decreto Municipal nº 023/2008, fica readaptado e passa a exercer o cargo de auxiliar administrativo.

Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 13/05/2020 o Sr. SEBASTIÃO LABROZIO DA SILVA, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 12.489.733/SP, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 76723 serie 001 - PR

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais)

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, FISIOTERAPIA, PILATES E ATIVIDADES SIMILARES, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.686,32 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta seis e trinta e dois centavos)

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO MEDIDA COMPLEMENTAR PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.