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Leis 707/2020

SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021.

Lei nº 707/2020


Última atualização: 20/10/2020 09:01

Leis 706/2020

SÚMULA: “REGULAMENTA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE GOVERNOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Lei nº 706/2020


Última atualização: 05/10/2020 10:32

Leis 705/2020

“SÚMULA: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2021 até 31.12.2024 e estabelece outras providências”.

Lei nº 705/2020


Última atualização: 15/09/2020 14:54

Leis 704/2020

SÚMULA: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos e Chefes de Divisão do Município de Conselheiro Mairinck (PR), para a legislatura compreendida entre 01.01.2021 até 31.12.2024 e estabelece outras providências”

Lei nº 704/2020


Última atualização: 28/09/2020 11:00

Leis 703/2020

SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.

Lei nº 703/2020


Última atualização: 21/07/2020 13:21

Leis 702/2020

EMENTA: DISPÕE “SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei nº 702/2020


Última atualização: 10/07/2020 10:01

Leis 701/2020

Súmula: Extingue alguns cargos públicos que se caracterizam como finalidade de meio e não de fim na administração pública, contidas no anexo I, da Lei Municipal nº 524/2014 e dá outras providências.

Lei nº 701/2020


Última atualização: 29/06/2020 13:56

Leis 700/2020

Súmula: Autoriza o Município de Conselheiro Mairinck realizar a execução indireta das atividades desempenhadas por motorista, tratorista e gari e dá outras providências.

Lei nº 700/2020


Última atualização: 29/06/2020 13:55

Leis 699/2020

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei nº 699/2020


Última atualização: 24/06/2020 11:23

Leis 698/2020

Súmula: Acrescenta o art. 59-A e 59-B, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck(PR), no CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO – SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, inserindo a SUBSEÇÃO I, instituindo a disposição da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências.

Lei nº 698/2020


Última atualização: 10/06/2020 16:10

Leis 697/2020

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário (ACACIAS) e dá outras providências

Lei nº 697/2020


Última atualização: 17/03/2020 08:55

Leis 696/2020

EMENTA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVO E COMISSIONADO), DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK 

Lei nº 696/2020

Leis 695/2020

Súmula: Dispõe sobre a autorização para o pagamento dos valores referentes implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço, respectivamente dos meses de abril de 2019 à dezembro de 2019 aos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 695/2020

Leis 694/2020

Súmula: Dispõe sobre a implementação do adicional de 5% (cinco por cento), por tempo de serviço ao salário mensal dos servidores públicos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 694/2020

Leis 693/2020

Súmula: Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos (ativos e inativos) e dos agentes políticos do Município de Conselheiro Mairinck/PR, e dá outras providências.

Lei nº 693/2020

Leis 692/2020

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei nº 692/2020

Decretos 84/2020

SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2021.

Decreto nº 084/2020


Última atualização: 20/10/2020 09:11

Decretos 81/2020

DISPÕE SOBRE REABERTURA E REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA DA LUA E LIBERAÇÃO DA PRATICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 081/2020


Última atualização: 08/10/2020 09:18

Decretos 80/2020

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.543,47 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e tres reais e quarenta e sete centavos)

Decreto nº 080/2020


Última atualização: 20/10/2020 09:09

Decretos 79/2020

Art. 1º - Fica exonerado a partir de 21/09/2020, o senhor DAVISON ALVES BUENO, portador da cédula de identidade – RG nº 8.909.215-9 SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO AGROPECUÁRIA.

Decreto nº 079/2020


Última atualização: 28/09/2020 10:58